DNIT declara utilidade pública para desapropriar terras na BR-349/AL e viabilizar acesso à Ponte Penedo‑Neópolis
Portaria nº 1.678, de 8 de abril de 2026, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) declara de utilidade pública terras e benfeitorias localizadas no trecho da BR‑349/AL, em Alagoas, para fins de desapropriação e implantação dos acessos à Ponte Penedo‑Neópolis sobre o Rio São Francisco.
A área abrangida corresponde a uma poligonal de utilidade pública definida por coordenadas geográficas específicas, cobrindo os trechos entre os quilômetros 0 a 3,60 e 125,3 a 135,10 da rodovia, nos limites dos municípios de Penedo e Neópolis, conforme o Sistema Nacional de Viação.
Ficam excluídas da declaração as áreas que já compõem a faixa de domínio existente da via e demais áreas pertencentes à União dentro da mesma poligonal. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.
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A medida permite avançar com o projeto de acesso à ponte, que deve melhorar a conexão entre Alagoas e Sergipe, facilitando o transporte de pessoas e mercadorias na região do Rio São Francisco.