O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizou a contratação emergencial da empresa PROGAIA ENGENHARIA E MEIO AMBIENTE LTDA, por meio da Dispensa de Licitação nº 96/2025. O valor total do contrato é de R$ 8.928.351,81.
O objeto da contratação é a prestação de serviços especializados de supervisão e monitoramento ambiental referentes à manutenção da Hidrovia do Rio Tocantins, especificamente no trecho que compreende a Ilha Bogéa e Vila do Conde, no estado do Pará.
A decisão de dispensa de licitação foi fundamentada no inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, indicando uma situação de emergência que justifica a contratação direta. O contrato foi assinado em 30 de dezembro de 2025 e terá vigência até 14 de julho de 2026.
Esta medida garante a continuidade dos serviços essenciais de fiscalização ambiental durante as obras de manutenção da hidrovia, uma importante via logística para o transporte de cargas na região Norte do país.