DNIT contrata empresa por R$ 47,4 mi em dispensa de licitação para sinalização náutica no baixo Tocantins-PA

A Superintendência Regional do DNIT no Pará assinou contrato com a Vilhena Serviços Ltda em 30/12/2025, por meio de dispensa de licitação nº 97/2025. O valor total é de R$ 47.469.172,44 para fornecimento e implantação de bóias luminosas, lanternas LED, faroletes, balizas e placas de sinalização náutica em águas semiabrigadas do baixo Tocantins, da foz no Rio Pará até a Ilha do Bogéa, em Itupiranga-PA. A vigência do contrato é de 14/07/2026 a 14/07/2026.

A contratação baseia-se no artigo 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 e foi publicada no Diário Oficial da União em 06/01/2026, via Comprasnet 4.0. Os serviços incluem equipamentos de fundeio e painéis de ação para melhorar a sinalização no trecho hidroviário.

Essa obra beneficia a navegação segura em uma rota importante para o transporte fluvial na região Norte do Brasil, atendendo comunidades locais, atividades econômicas e usuários do rio.