DNIT cede 2.200 m² de faixa de domínio da BR-316/PI à Prefeitura de Francisco Macedo por 10 anos
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizou a concessão de uma área à Prefeitura Municipal de Francisco Macedo, no Piauí. A permissão de uso gratuita abrange 2.200 metros quadrados localizados na faixa de domínio da rodovia federal BR-316/PI, especificamente entre os quilômetros 397,1 e 398,2.
O termo de permissão especial de uso tem validade de 10 anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União. O acordo prevê a renovação automática do prazo, a menos que o DNIT declare interesse justificado em reaver a área para fins de infraestrutura de transportes.
Apesar de o preço público estabelecido para a ocupação ser de R$ 159.649,60, a permissão foi celebrada sem ônus para a prefeitura, conforme previsto em regulamento interno do órgão federal. O documento estabelece, contudo, que, caso a área não seja desocupada ao término do prazo, o DNIT poderá promover a atualização do valor.
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Esta cessão permite que o município utilize o espaço da rodovia federal para fins específicos, o que pode impactar projetos locais de infraestrutura ou serviços públicos na região de Francisco Macedo.