O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu à empresa GRANDE SERTÃO I TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. uma permissão especial de uso de uma área localizada na faixa de domínio da Rodovia Federal BR-230, no estado da Paraíba. A autorização, formalizada pelo Termo de Permissão Especial de Uso nº 13-0111/2025, permite a ocupação de 3.120 metros quadrados.
A área cedida está situada no trecho entre os quilômetros 48,6 e 53,2, no município de Santa Rita/PB. O objetivo específico da permissão é a instalação de infraestrutura necessária para atender a novas cargas de rede elétrica na região.
A permissão é concedida sem ônus (custo) para a transmissora de energia e tem validade por prazo indeterminado. A eficácia do ato administrativo começa a contar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Esta cessão de uso de faixa de domínio é um procedimento administrativo que visa facilitar a expansão da infraestrutura de energia elétrica, impactando diretamente a capacidade de fornecimento de eletricidade para a população e empresas da área de Santa Rita/PB.