O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) concedeu à RGE Sul Distribuidora de Energia S.A. uma permissão especial de uso gratuita da faixa de domínio da rodovia federal BR-470, no Rio Grande do Sul. A autorização abrange trechos entre os quilômetros 295+400 e 306+970, totalizando uma área de 19.306,50 m² nos municípios de Montenegro e Triunfo.
A permissão, formalizada pelo Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 10-339/2025, visa a implantação de rede de distribuição de energia elétrica pela concessionária. Por se tratar de um serviço público essencial, a ocupação da faixa de domínio é concedida sem custos para a RGE Sul.
O prazo desta permissão de uso é indeterminado, entrando em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União (DOU). A medida visa facilitar a expansão e manutenção da infraestrutura elétrica na região, impactando a continuidade do fornecimento de energia para os cidadãos atendidos pela distribuidora nos municípios citados.