O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) formalizou a concessão de uma permissão especial de uso da faixa de domínio da rodovia federal BR-230, na Paraíba, à Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S.A. A autorização, publicada no Diário Oficial da União, refere-se a uma área de 64,60 metros quadrados localizada no trecho entre Soledade e Juazeirinho (km 240+022m).
A permissão, formalizada pelo Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de Domínio nº 13-0114/2025, destina-se à instalação de infraestrutura necessária para atender a novas cargas de energia elétrica no município de Juazeirinho/PB. O instrumento legal estabelece que a permissão é concedida sem ônus financeiro para a concessionária de energia.
O uso do espaço público federal será por prazo indeterminado, conforme fundamentação legal que inclui o Código Civil Brasileiro e resoluções específicas do DNIT. A medida visa facilitar a expansão da rede elétrica na região, utilizando uma pequena porção da área adjacente à rodovia federal.
A vigência da permissão passa a contar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.