O Departamento de Logística em Saúde (DLOG) do Ministério da Saúde assinou, em 30 de julho de 2026, o Termo Aditivo nº 1/2026 ao contrato nº 249/2025, firmado com a Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás).
O aditivo posterga os prazos de entrega dos itens 2 (imunoglobulina humana) e 4 (fator IX) e prorroga a vigência contratual de 09/08/2026 a 08/11/2026 — uma extensão de aproximadamente três meses. O valor total atualizado do contrato passa a ser R$ 447.717.145,00.
O contrato original foi celebrado mediante dispensa de licitação nº 430/2025 (processo nº 25000.146841/2024-79). A dispensa fundamenta-se no inciso IX do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a contratação de empresa pública para fornecimento de bens produzidos por ela própria, conforme informação publicada no portal do Ministério da Saúde.
A Hemobrás, vinculada ao Ministério da Saúde, é a única empresa pública brasileira produtora de hemoderivados e tem como função social garantir o fornecimento desses medicamentos ao SUS. A imunoglobulina humana é usada no tratamento de imunodeficiências primárias e doenças autoimunes, e o fator IX é essencial para pacientes com hemofilia B. Segundo a página institucional da Hemobrás, a empresa atua para reduzir a dependência externa do Brasil nesses insumos, com fábrica em Goiana (PE).