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A Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), unidade da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), assinou em 31/07/2026 o contrato nº 47/2026 com o Instituto Social Se Liga (CNPJ 29.846.409/0001-05), no valor total de R$ 42.496.305,12. O contrato vigora de 07/08/2026 a 07/08/2027.
O objeto é a contratação emergencial de serviços contínuos de apoio, complementares e acessórios, essenciais para atender às necessidades das unidades circunscritas do complexo ENSP, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva. A contratação foi feita por dispensa de licitação (Dispensa nº 315/2026, processo nº 25388.000593/2026-85), com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 — a Nova Lei de Licitações.
Esse dispositivo legal permite a dispensa de licitação em casos de emergência ou calamidade pública, quando a urgência do atendimento possa comprometer a continuidade de serviços públicos ou a segurança de pessoas e bens. Contratos firmados com base nessa hipótese estão limitados a parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de um ano, é vedada a prorrogação do contrato e a recontratação da mesma empresa com base no mesmo inciso.
O Instituto Social Se Liga é uma organização não governamental sediada em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, fundada em 1971, com atuação nas áreas de assistência social, saúde, educação, esporte e cidadania. A entidade é reconhecida como de Utilidade Pública nos âmbitos municipal, estadual e federal e possui a Certificação de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) desde 2015, segundo informações disponíveis em seu site institucional.
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A ENSP é uma das unidades da Fiocruz dedicadas ao ensino, pesquisa e prestação de serviços em saúde pública, com campus em Rio de Janeiro. O contrato agora firmado visa garantir a disponibilidade de mão de obra especializada para apoiar as atividades das unidades que compõem o complexo da Escola.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
