DLOG do Ministério da Saúde contrata inseticida por R$ 77,2 milhões

O Departamento de Logística em Saúde (DLOG), unidade vinculada ao Ministério da Saúde, firmou o contrato nº 197/2026 no dia 24 de junho de 2026 para a aquisição do inseticida Transflutrina (52,5 g/l) associada à Flupiradifurona (26,3 g/l). A contratação, publicada no Diário Oficial da União em 25 de junho de 2026, tem valor total de R$ 77.200.800,00 e vigência de 24 de junho de 2026 a 24 de junho de 2027.

A contratada é a Environmental Science do Brasil Ltda., inscrita sob o CNPJ 45.698.161/0004-81. O processo administrativo é o nº 25000.174381/2025-50 e a contratação se deu por inexigibilidade de licitação nº 465/2026.

O fundamento legal indicado no extrato é o art. 74, inciso I, da Lei 14.133/2021. Conforme explica o Tribunal de Contas da União, essa hipótese de inexigibilidade aplica-se quando o objeto só pode ser fornecido por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos, desde que a Administração comprove documentalmente a exclusividade e evite a indicação por marca como justificativa.