O Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho formalizou um contrato de adesão com a Energisa Rondônia para a prestação do serviço público de energia elétrica. A contratação, formalizada pelo Extrato de Contrato nº 26/2025, foi realizada por meio de inexigibilidade de licitação, com base no Artigo 74, Inciso I, da Lei nº 14.133/2021.
O valor total estimado do acordo é de R$ 1.228.800,00. O contrato abrange o fornecimento de energia para os grupos A (horária verde) e R (convencional baixa tensão). A vigência do contrato principal tem início em 23 de dezembro de 2025 e segue por prazo indeterminado.
Além do fornecimento principal, o documento vincula contratos específicos para a cobrança de Custo de Utilização do Sistema de Distribuição (CUSD) e Compensação de Energia Reativa (CCER) em diversas unidades, incluindo a CASAI PVH, AFO e GM.
Esta publicação oficial detalha a alocação de recursos para garantir a continuidade do fornecimento de energia elétrica essencial para as operações e unidades de saúde do Distrito Sanitário Especial Indígena na região de Porto Velho.