Despacho notifica 11 contribuintes sobre débitos da Taxa Anual por Hectare, totalizando R$ 236,6 mil
O Despacho de Relação nº 381/2026, assinado pela coordenadora Janduci Dutra Fernandes, notificou 11 contribuintes – empresas e pessoas físicas – a regularizar débitos referentes à Taxa Anual por Hectare (TAH). O prazo para pagamento, parcelamento ou apresentação de defesa é de 10 dias a contar da publicação.
Os valores cobrados variam de R$ 325,16 a R$ 66.314,96, somando aproximadamente R$ 236,6 mil. Entre os devedores estão a Baut Construtora Ltda (R$ 33.041,46), a Mineradora Serra Geral Ltda (três débitos somando R$ 66.146,61) e a Tabocão Mineradora Ltda (R$ 37.206,40), entre outros.