O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, por meio da Portaria nº 1.370, de 27 de abril de 2026, reconheceu situação de emergência em cinco municípios do Acre e Pará, em razão de chuvas intensas e enxurradas ocorridas no mês de abril.
Os municípios afetados são Rio Branco (AC), que registrou enxurradas em 16/04/2026 (Decreto 724), e, no Pará, Cachoeira do Piriá (16/04/2026, Decreto 013), Maracanã (09/04/2026, Decreto 042), Mojuí dos Campos (24/04/2026, Decreto 325) e São Miguel do Guamá (18/04/2026, Decreto 51/2026). Todos constam no Formulário de Informações do Desastre (FIDE) com a classificação de chuvas intensas ou enxurradas.
Com o reconhecimento oficial, ficam habilitadas as ações de socorro da Defesa Civil, a mobilização de equipes de resposta rápida e a liberação de recursos financeiros e logísticos para atender as populações afetadas, conforme as normas previstas na portaria que delega competência ao secretário.
A medida é relevante para a população local, pois permite a rápida disponibilização de assistência, a execução de obras emergenciais e a coordenação entre os entes federativos para mitigar os impactos das chuvas e garantir a recuperação das áreas atingidas.