O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil assinou, em 22 de abril de 2026, a Portaria nº 1.307, que reconhece situação de emergência nas áreas de Lábrea, no Amazonas, e Altamira, no Pará, devido a inundações e chuvas intensas.
Em Lábrea, a emergência foi declarada em razão de inundações ocorridas em 17 de março de 2026, conforme o Decreto nº 827 e o processo 59051.047106/2026-61. Já em Altamira, a medida responde a chuvas intensas registradas em 9 de abril de 2026, sob o Decreto nº 1.590 e o processo 59051.047125/2026-98.
A declaração permite a ativação dos mecanismos de apoio previstos na legislação, facilitando a mobilização de recursos federais, apoio técnico e logístico para as ações de resposta imediata e de recuperação nas comunidades afetadas.
Para a população dos municípios, a portaria significa a possibilidade de receber assistência governamental mais ágil, incluindo ajuda humanitária, reparos de infraestrutura e suporte à retomada das atividades econômicas locais.