O Secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil assinou, em 24 de abril de 2026, a Portaria nº 1.341 que reconhece situação de emergência em sete municípios dos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A medida, prevista na competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212/2023, entra em vigor na data de sua publicação.
Os municípios afetados são Antonina (PR) – enxurradas, Coronel Domingos Soares (PR) – estiagem, Guarani das Missões, Porto Mauá, Santo Ângelo, Sete de Setembro (todos RS) – estiagem, e São Pedro de Alcântara (SC) – chuvas intensas. Cada local tem seu respectivo decreto e processo administrativo, com datas de ocorrência entre 9 e 22 de abril de 2026.
Com o reconhecimento oficial, os entes federados podem acionar imediatamente os mecanismos de socorro, como equipes de busca e salvamento, e solicitar recursos financeiros previstos em programas de apoio a desastres. Essa habilitação facilita a liberação de verbas e a mobilização de equipamentos e pessoal especializado.
Para a população, a portaria significa que as áreas atingidas terão acesso mais rápido a assistência emergencial e a possíveis repasses de recursos para reconstrução e mitigação dos impactos. O ato também permite o acompanhamento e a coordenação entre os governos estadual e federal para enfrentar os efeitos das enchentes, estiagem e chuvas intensas.