A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu situação de emergência em 61 municípios do Pará por incêndios florestais. A Portaria nº 4.005, assinada em 15 de novembro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de novembro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
O reconhecimento vale para as áreas descritas nos Formulários de Informações do Desastre (FIDE) de cada município. O desastre é classificado como Incêndio Florestal, código 1.4.1.3.2.
Entre os municípios estão Abaetetuba, Almeirim, Bragança, Cametá, Novo Progresso, Santarém Novo, Tucuruí e Xinguara, além de outros 53 listados na portaria.
Na tabela da portaria, todos os municípios constam com o Decreto nº 5.782, de 13 de novembro de 2026, e com o mesmo processo, nº 59051.048856/2026-51.
O ato é assinado pelo secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolff Barreiros, no uso de competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212, de 4 de julho de 2023.
Segundo nota do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o reconhecimento permite que as prefeituras solicitem recursos federais para ações de defesa civil por meio do Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2iD).