A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, reconheceu situação de emergência em 13 municípios por meio da Portaria nº 3.766, assinada em 29 de outubro de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 3 de novembro de 2026. O ato é assinado pelo secretário nacional, Wolnei Wolff Barreiros, com base em competência delegada pela Portaria Ministerial nº 2.212/2023, e vale a partir da publicação.
No Pará, 12 municípios foram contemplados. Por estiagem, foram reconhecidos Água Azul do Norte, Bom Jesus do Tocantins, Brasil Novo e Oriximiná. Por incêndio florestal, foram reconhecidos Altamira, Breu Branco, Garrafão do Norte, Jacundá, Nova Esperança do Piriá, Óbidos, Oeiras do Pará e Senador José Porfírio.
Em Roraima, a portaria reconhece a emergência em Cantá, também por estiagem. O decreto municipal de Cantá é de 24 de setembro de 2026, o mais antigo da lista. Os demais decretos foram editados entre 8 e 24 de outubro de 2026.
O reconhecimento se baseia nas informações do Formulário de Informações do Desastre (FIDE) enviadas por cada município. Segundo o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, o reconhecimento federal dá acesso a recursos federais para socorro, assistência e restabelecimento de serviços essenciais.