Decreto nº 4.731 altera planos de distribuição de canais de radiodifusão

O Decreto nº 4.731, publicado em 1 abril de 2026, foi assinado pelo Superintendente Vinicius Oliveira Caram Guimarães e altera os Planos de Distribuição de Canais de Radiodifusão. O ato entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

A mudança é feita por meio de anexos que atualizam os planos básicos de distribuição, conforme o processo administrativo 53500.018536/2026‑54. O ajuste visa adequar a alocação de frequências às necessidades atuais do setor de radiodifusão.

A alteração pode impactar emissoras de TV e rádio, que deverão observar as novas diretrizes para a ocupação de canais. Para o cidadão, a medida pode refletir em melhor organização do espectro radioelétrico, contribuindo para a qualidade e disponibilidade dos serviços de comunicação.

Decreto nº 4.731 altera planos de distribuição de canais de radiodifusão

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