Decreto devolve 19 cargos comissionados do Ministério da Fazenda ao MGI em datas escalonadas
O Presidente da República publicou o Decreto nº 12.778, em 15 de dezembro de 2025, que modifica um ato anterior (Decreto nº 11.703/2023) referente ao remanejamento temporário de pessoal para o Ministério da Fazenda.
A nova determinação estabelece a devolução de um total de 19 cargos em comissão executivos (CCE) e funções comissionadas executivas (FCE) que estavam alocados na Fazenda para a Secretaria de Gestão e Inovação (SEGES), vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
A restituição ocorrerá em duas etapas. Em 16 de dezembro de 2025, 11 posições serão devolvidas. As 8 posições restantes serão devolvidas em 30 de setembro de 2026. Os ocupantes dos cargos afetados serão automaticamente exonerados ou dispensados, conforme a legislação.
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Essa movimentação administrativa ajusta a estrutura de pessoal entre os órgãos federais, impactando a composição de cargos de confiança em ambos os ministérios envolvidos.