Decreto altera estrutura da Vice‑Presidência e eleva custos de cargos comissionados para R$ 141,15 mi
O Decreto nº 12.935, publicado em 15 de abril de 2026 e assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, altera a estrutura regimental da Vice‑Presidência da República. O ato remaneja cargos comissionados e de confiança entre a Vice‑Presidência e a Secretaria de Gestão e Inovação do Ministério da Gestão e da Inovação, entrando em vigor sete dias após sua publicação.
Conforme o Anexo I do decreto, um cargo de Função Comissionada Executiva (FCE 2.13) passa da Vice‑Presidência para a referida secretaria, enquanto dois Cargos Comissionados Executivos (CCE 2.15 e CCE 2.13) são transferidos da secretaria para a Vice‑Presidência. O texto também prevê a transformação desses cargos nos termos da Lei nº 14.204/2021.
O ajuste gera um novo quadro de custos: o total destinado a cargos em comissão e funções de confiança da Vice‑Presidência passa a ser de R$ 141,15 milhões, além de R$ 3,56 milhões referentes a gratificações de militares vinculados ao órgão. Esses valores são detalhados nos Anexos II e III do decreto.
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A mudança tem relevância para a sociedade porque evidencia a alocação de recursos públicos em cargos de alta direção, contribuindo para a transparência da gestão de pessoal e para o controle dos gastos federais.