A Coordenadora‑Geral de Risco e Controle da Diretoria de Serviços de Aposentados e de Pensionistas e Órgãos Extintos (DECIPEX) notificou a Sra. Maria do Socorro Gomes da Silva, CPF 567..., acerca de indício de irregularidade em seu benefício pensional, apontado pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A notificação, publicada no Edital nº 125/2026, concede à beneficiária 30 dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar documentos, defesa ou recurso.
Para se manifestar, a beneficiária deve comparecer presencialmente à Coordenação de Atendimento Inativos e Pensionistas, no Setor de Autarquias Norte, Quadra 3, Lote A, Edifício Núcleo dos Transportes (Prédio do DNIT) – Asa Norte, Brasília/DF, ou entrar em contato pelo telefone 0800 978 9004, em horário comercial, ou ainda enviar e‑mail para [email protected] com cópia para [email protected]. A notificação faz referência à Nota Técnica SEI nº 12678/2026/MGI (59211984), que trata do indício de irregularidade.
O processo administrativo em que a irregularidade foi identificada corresponde ao Processo Administrativo nº 19975.004181/2026‑00. Caso a Sra. Maria do Socorro não apresente manifestação dentro do prazo, o processo seguirá seu curso independentemente de sua defesa, podendo resultar em ajustes ou sanções ao benefício.
Esta notificação demonstra o procedimento de controle interno e de fiscalização exercido pelos órgãos federais para garantir a regularidade dos benefícios previdenciários, protegendo os recursos públicos e assegurando que os direitos dos pensionistas sejam exercidos em conformidade com a legislação.