O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) publicou uma notificação oficial direcionada a duas empresas aéreas por débitos pendentes referentes às Tarifas de Navegação Aérea. As companhias notificadas são a EMPRESA DE TRANSPORTE AEREOCARGO DEL SUR e a AEROREPÚBLICA S.A. T/A WINGO.
Os valores em aberto somam aproximadamente US$ 8,6 mil, sendo US$ 4.539,15 devidos pela primeira empresa e US$ 4.051,68 pela segunda. Ambas as obrigações têm como data de vencimento o dia 1º de fevereiro de 2026.
O DECEA informa que os proprietários ou operadores das aeronaves têm um prazo de 30 dias após o vencimento para solicitar a revisão dos valores, caso identifiquem alguma discrepância na cobrança. O acesso aos documentos de pagamento e a solicitação de revisão podem ser feitos pelo endereço eletrônico oficial fornecido no aviso.
A relevância desta publicação reside no alerta sobre as consequências do não pagamento. A falta de quitação ou de solicitação de revisão dentro do prazo estabelecido pode levar à aplicação de sanções administrativas e à inscrição do débito na Dívida Ativa da União, o que pode acarretar restrições operacionais no espaço aéreo brasileiro.