A Dataprev, autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, formalizou a doação de bens considerados ociosos para diversas instituições no Distrito Federal. As doações, realizadas por meio de termos assinados entre maio e junho de 2025, visam a destinação de materiais que não estão mais em uso pela autarquia.
Os beneficiados incluem a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), que recebeu 500 unidades de mobiliário de escritório. O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) foi contemplado com 125 itens de mobiliário e 216 equipamentos de microinformática. A Central Única das Favelas (CUFA) recebeu 44 equipamentos de informática, e a ONG Programando o Futuro recebeu 15 unidades de mobiliário.
Os atos administrativos foram fundamentados no artigo 17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 8.666/93, que permite a doação de bens inservíveis do poder público. A legislação estabelece os procedimentos para que esses materiais sejam reaproveitados por órgãos públicos ou entidades de assistência social.
Esta ação permite que equipamentos e mobiliários que não atendem mais às necessidades operacionais da Dataprev sejam destinados a entidades que podem utilizá-los, beneficiando a segurança pública, a pesquisa científica e organizações sociais.