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O Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE) aprovou, em 25 de agosto de 2026, o projeto industrial da 4Wood Biotech Ltda. para instalação na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bacabeira, no município de Bacabeira, no Maranhão. A decisão foi formalizada pela Resolução CZPE/MDIC nº 123, publicada no Diário Oficial da União em 1º de setembro de 2026.
A empresa foi autorizada a fabricar etanol de segunda geração (E2G), ácido acético, furfural e lignina de alta pureza, a partir do processamento de biomassa lignocelulósica. O regime tributário, cambial e administrativo das ZPEs foi assegurado pelo prazo de 20 anos, desde que sejam cumpridas as determinações da Lei nº 11.508/2007 e das regulamentações pertinentes. O benefício se aplica às atividades da empresa na ZPE de Bacabeira diretamente relacionadas à fabricação e à comercialização desses produtos.
Para usufruir dos benefícios, a empresa deverá observar as determinações tributárias e aduaneiras da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil. A Secretaria-Executiva do CZPE acompanhará a instalação e a operação da empresa e avaliará seu desempenho, conforme as condições estabelecidas no projeto e no termo de compromisso assinado pela 4Wood Biotech.
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Alterações no projeto aprovado, inclusive nos produtos fabricados, deverão ser submetidas à deliberação do CZPE. O conselho poderá cassar o ato em caso de descumprimento das normas, das condições da resolução ou das obrigações assumidas no termo de compromisso.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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