A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) suspendeu, em 9 de abril de 2026, o Certificado de Biossegurança do Instituto de Ensino e Pesquisa Alberto Santos Dumont por 90 dias, devido à falta de entrega do relatório anual de atividades.
A decisão foi tomada na 290ª Reunião Ordinária da CTNBio, sob o processo nº 01245.010841/2021-58 e o CQB 560/21, com base no inciso II do art. 20 da Resolução Normativa nº 37/2022, que exige a apresentação do relatório anual.
Com a suspensão, ficam proibidas todas as operações envolvendo organismos geneticamente modificados (OGMs), como construção, cultivo, manipulação, transporte, importação, exportação, armazenamento, liberação ao meio ambiente e descarte.
Caso o instituto não regularize a situação dentro do prazo de 90 dias, a CTNBio poderá cancelar definitivamente o certificado, impedindo a continuidade das atividades de pesquisa que dependem de OGM.