A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), ligada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, publicou no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 2026 o Extrato Prévio nº 11.194/2026, informando que está em análise um pedido de liberação comercial de um Organismo Geneticamente Modificado (OGM).
A requerente é a Monsanto do Brasil Ltda. (CQB 003/96). O processo, de número 01245.015610/2026-45, trata do algodão resistente a insetos e tolerante a herbicidas MON 15947 × MON 89151 × MON 88702 × MON 96012. A Comissão Interna de Biossegurança da empresa solicita parecer técnico da CTNBio para a liberação comercial.
Segundo o extrato, o processo será examinado de acordo com as normas da CTNBio e um parecer será emitido. A Comissão esclarece que a publicação não exime a requerente de cumprir as demais legislações vigentes no país aplicáveis ao objeto do pedido.
O público tem 30 dias para se manifestar sobre o pleito, a partir da data de publicação. Informações complementares podem ser solicitadas pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema Fala.BR, no site do e-SIC da CGU. O extrato é assinado pelo coordenador da CTNBio, Rubens José do Nascimento.