A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou o extrato prévio nº 10.924/2026, referente ao processo 01245.006874/2026-16, apresentado pela Corteva Agriscience do Brasil Ltda. O pedido solicita parecer técnico para a liberação comercial e a isenção do plano de monitoramento do milho geneticamente modificado COR-ØØ121-4 e seus derivados.
O processo será analisado de acordo com as normas internas da CTNBio, que emitirá um parecer técnico ao final da avaliação. O volume confidencial do processo permanece sob sigilo, conforme a Nota Técnica nº 89/2026, e a requerente continua obrigada a cumprir todas as demais legislações vigentes aplicáveis ao objeto.
A CTNBio informa que o público tem um prazo de trinta dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar manifestações. As contribuições podem ser enviadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pelo sistema FALABR ou pelo site oficial da CGU.
A abertura do prazo permite que sociedade civil, pesquisadores e demais interessados acompanhem e participem do processo de avaliação de um OGM que pode impactar o setor agrícola, a segurança alimentar e o comércio de sementes no país.