CTNBio abre consulta pública de 30 dias sobre relatório de liberação de milho OGM da Syngenta

A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou, em 3 de agosto de 2026, o Extrato Prévio nº 11.039/2026, abrindo consulta pública de 30 dias sobre o processo nº 01245.005463/2026-03, da empresa Syngenta Seeds Ltda. (CQB 001/96). O pedido refere-se à solicitação de parecer técnico da CTNBio para o Relatório de Conclusão de Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) de milho geneticamente modificado — ou seja, trata-se da avaliação do relatório final de ensaios de campo já realizados, e não de um pedido de liberação comercial.

A Presidente da Comissão Interna de Biossegurança da Syngenta solicitou o parecer técnico, que será examinado segundo as normas da CTNBio. O ato foi publicado com base no artigo 14, inciso XIX, da Lei nº 11.105/2005 (Lei de Biossegurança), no inciso XIX do Decreto nº 5.591/2005 e no inciso XVI do artigo 22 da Portaria nº 4128/2020/SEI-MCTI.

O volume confidencial do processo permanece sob sigilo, mantido pelo Presidente da CTNBio conforme o artigo 34 do Regimento Interno da comissão e a Nota Técnica nº 13/2026/SEI-CTNBio-Membros. O extrato prévio não exime a Syngenta do cumprimento das demais legislações vigentes aplicáveis ao objeto do requerimento.

O público tem 30 dias, a partir da data de publicação, para se manifestar sobre o pleito. Contribuições podem ser feitas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema FALABR, no sítio eletrônico O coordenador da CTNBio responsável pela publicação é Rubens José do Nascimento.

Contexto: A LPMA é uma etapa regulatória em que a CTNBio autoriza e avalia ensaios de campo com organismos geneticamente modificados. Para o milho, as condições de isolamento espacial e temporal dos plantios experimentais são definidas pela Resolução Normativa CTNBio nº 36, de 26 de outubro de 2021, que exige, por exemplo, bordadura de pelo menos 20 linhas ou 14 metros de milho não transgênico ao redor das parcelas e intervalo mínimo de 40 dias entre as datas de florescimento da LPMA e de outros plantios. A CTNBo já aprovou comercialmente diversos eventos de milho transgênico no Brasil, incluindo variedades resistentes a insetos e tolerantes a herbicidas. O parecer sobre o relatório de conclusão da LPMA é um passo técnico que antecede eventuais pedidos de liberação comercial.