A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou o extrato prévio nº 10.843/2026, iniciando uma consulta pública de trinta dias para que a sociedade se manifeste sobre o pedido de Liberação Planejada no Meio Ambiente (LPMA) do milho geneticamente modificado RN-06, solicitado pela empresa Syngenta Seeds Ltda.
O processo, identificado pelo número 01245.005252/2026-62, foi considerado urgente pela presidência da comissão e está sujeito às normas da CTNBio, ao artigo 34 do seu regimento interno e à Nota Técnica nº 66/2026. O volume confidencial permanece sob sigilo, conforme determinação da presidência da CTNBio.
A consulta permite que cidadãos, organizações e demais interessados enviem comentários, questionamentos ou sugestões por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou do sistema FALABR, disponível no portal do governo. O prazo de manifestação começa a contar a partir da data de publicação do extrato.
A decisão sobre a liberação do OGM pode influenciar a produção agrícola, a cadeia de suprimentos de alimentos e as políticas de biossegurança no país, razão pela qual a participação pública é incentivada para garantir transparência e avaliação de possíveis impactos ambientais e de saúde.