A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou o extrato prévio nº 10.910/2026, informando que está analisando o processo 01245.005076/2024-05, solicitado pela empresa BASF S.A., para a liberação planejada no meio ambiente de algodão geneticamente modificado.
O relatório de conclusão, encaminhado pelo presidente da CIBio da BASF, Dr. Reinaldo Montrazi Barata, trata da avaliação de resistência a insetos e produtividade (RN06). O documento permanece sob sigilo, conforme o parágrafo 5º do artigo 38 do Regimento interno da CTNBio, e informações de outro processo relacionado (01245.005078/2024-96) também são mantidas confidenciais.
A CTNBio estabelece que o público terá trinta dias, contados a partir da data de publicação deste extrato, para manifestar-se sobre o pleito. As manifestações podem ser enviadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) ou pelo sistema FALABR, disponíveis no site https://esic.cgu.gov.br/.
A consulta pública permite que cidadãos, organizações e demais interessados acompanhem a avaliação de um organismo geneticamente modificado que pode ser introduzido na agricultura nacional, contribuindo para a transparência e o cumprimento das legislações ambientais e de biossegurança vigentes.