A Coordenação da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou, em 2026, o Extrato Prévio nº 10.890/2026, iniciando consulta pública de 30 dias para analisar o pedido da BASF S.A. de liberação planejada de milho geneticamente modificado tolerante a herbicidas.
O processo, identificado como 01245.016234/2024-44, foi encaminhado pelo presidente da CIBio da BASF, Dr. Reinaldo Montrazi Barata, que apresentou relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente (RN35). A CTNBio manterá sigilo sobre informações de processo relacionado (01245.007350/2026-34) e ressalta que a empresa deve cumprir todas as demais legislações vigentes.
O público tem até trinta dias, contados a partir da data de publicação, para apresentar manifestações. As contribuições podem ser enviadas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), pelo sistema FALABR ou pelo portal eletrônico da CGU (https://esic.cgu.gov.br/).
A consulta é relevante porque a aprovação de um milho transgênico resistente a herbicidas pode influenciar a produção agrícola, a gestão de pragas e a segurança alimentar, além de exigir avaliação dos possíveis impactos ambientais e de saúde pública.