A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) publicou o Extrato Prévio nº 10.831/2026, anunciando a abertura de consulta pública de trinta dias para analisar o pedido de liberação de milho geneticamente modificado apresentado pela Syngenta Seeds Ltda.
O requerimento, registrado sob o processo 01245.017713/2024-88, solicita a aprovação de milho transgênico com resistência a insetos e tolerância a herbicida. A CTNBio avaliará o relatório de conclusão de liberação planejada no meio ambiente (RN35) e emitirá parecer, observando que a empresa deve cumprir todas as demais legislações vigentes.
Os interessados podem manifestar‑se por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), do sistema FALABR ou pelo site da CGU, dentro do prazo de trinta dias contados a partir da data de publicação do extrato.
A consulta tem relevância para o setor agrícola, pois a eventual aprovação pode ampliar o uso de sementes transgênicas no país, impactando produtores, cadeias de suprimentos e consumidores, ao mesmo tempo em que garante transparência e participação social no processo de biossegurança.