Contrato de Serviços Hospitalares do SUS é Aditivado com Acréscimo de R$ 3,74 Milhões e Prorrogação de Vigência
A publicação no Diário Oficial detalha dois termos aditivos ao contrato de prestação de serviços ambulatoriais e hospitalares para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), firmado com a Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. O primeiro aditivo, o Vigésimo Quinto, estabelece um acréscimo de R$ 3.745.907,41 ao valor contratual, destinado a cobrir despesas específicas de 2025, como repasses para o Piso da Enfermagem e custeio de radioterapia, elevando o valor total do contrato para R$ 53,81 milhões.
O segundo aditivo, o Vigésimo Sexto, foca na continuidade dos serviços. Ele prorroga a vigência do contrato por mais 12 meses, com novo término previsto para 29 de dezembro de 2026. Além disso, renova os valores contratuais para o período de 2026 no montante de R$ 101.810.973,39.
Os recursos para cobrir essas despesas e a renovação são provenientes de dotações orçamentárias federais e estaduais, detalhando fontes como o Fundo de Ações Estratégicas e Compensações (FAEC) e o programa Valora Minas (Valor em Saúde).
Para o cidadão, essas publicações garantem a manutenção dos serviços de média e alta complexidade oferecidos pelo SUS, assegurando que a instituição contratada continue prestando atendimento ambulatorial e hospitalar até o final de 2026, com recursos específicos alocados para áreas como radioterapia e pagamento de profissionais de enfermagem.