A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos) homologou o Estudo de Avaliação de Risco (EAR) da instalação portuária Rocha Terminais Portuários e Logística S/A (GIMPO). A decisão foi tomada durante a 201ª Reunião Ordinária, realizada em 27 de novembro de 2025, e segue as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 53/2020.
O estudo em questão, referente à instalação portuária localizada no Paraná, foi previamente analisado e aprovado pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis do Estado do Paraná (Cesportos-PR). A homologação nacional formaliza a aceitação do plano de avaliação de riscos apresentado pela empresa.
Com a deliberação, a Secretaria-Executiva da Conportos foi encarregada de publicar o ato no Diário Oficial da União (DOU) e notificar a Cesportos-PR para que sejam tomadas as providências administrativas subsequentes.
Esta homologação é um passo regulatório essencial para a operação e segurança da instalação portuária da GIMPO, garantindo que os procedimentos de segurança estejam alinhados com as normas federais e estaduais vigentes para a navegação e movimentação de cargas.