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O presidente da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, prorrogou em 10 de agosto de 2026 a vigência da Medida Provisória nº 1.368, de 18 de junho de 2026, por mais sessenta dias. O ato (ATO nº 74, de 2026) foi publicado no Diário Oficial da União em 11 de agosto de 2026.
A MP, editada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 18 de junho e publicada no DOU em 19 de junho de 2026, abre crédito extraordinário de R$ 8 bilhões em favor do Ministério de Portos e Aeroportos. Os recursos são destinados ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC) para fornecer apoio financeiro reembolsável, na forma de empréstimos, às empresas prestadoras de serviços aéreos regulares no Brasil, conforme reportagens publicadas à época da edição da medida.
A iniciativa visa mitigar os impactos do aumento dos custos operacionais do setor, especialmente a alta de mais de 70% no preço do querosene de aviação (QAV) em curto período, decorrente de tensões geopolíticas no Oriente Médio. O objetivo é assegurar a continuidade das operações, evitar a redução da oferta de voos e minimizar reflexos para os passageiros.
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A prorrogação foi feita com base no § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001. Como toda medida provisória, a MP 1.368/2026 entrou em vigor na data de sua publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em até 120 dias para se converter em lei. A prorrogação de mais 60 dias mantém a vigência da medida e o crédito disponível enquanto o Congresso avalia sua conversão em lei definitiva. A MP já estava em tramitação e havia sido encaminhada à Comissão Mista de Orçamento.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
