CONFAZ retifica Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final de combustíveis no RJ e RN
O Secretário-Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou o Ato COTEPE/PMPF nº 30, que promove alterações nos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) de combustíveis para os estados do Rio de Janeiro (RJ) e Rio Grande do Norte (RN). A retificação altera itens do Ato anterior, de 9 de dezembro de 2025, atendendo a solicitações das Secretarias da Fazenda estaduais.
As mudanças afetam especificamente o Aeronafta (AEHC) e o Gás Natural Veicular (GNV) nos dois estados. No Rio de Janeiro, o PMPF do AEHC foi atualizado para R$ 4,6200 por litro. Já no Rio Grande do Norte, o valor do AEHC passa a ser R$ 4,4500 por litro, e o GNV é fixado em R$ 5,0400 por metro cúbico. O documento oficial indica que alguns desses valores representam redução em relação à tabela anterior.
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O PMPF é um índice utilizado como base de cálculo para a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis nesses estados. A atualização desses preços médios pode influenciar a base de cálculo do imposto cobrado dos contribuintes e, consequentemente, o preço final pago pelos consumidores por esses produtos.