O Comando da 1ª Região Militar formalizou a contratação da empresa ESPANDI - ESPACO DE SAUDE PARA O APRENDIZADO NATURAL E DESENVOLVIMENTO INTELECTU, por meio de inexigibilidade de licitação. O extrato do contrato nº 206/2025, assinado em 30 de dezembro de 2025, estabelece um valor total de R$ 450.000,00.
O objeto do acordo é o credenciamento da ESPANDI como Organização Civil de Saúde (OCS) para a prestação de diversos serviços especializados. Entre eles estão psicologia, fonoaudiologia, psicopedagogia, terapia ocupacional e fisioterapia, utilizando abordagens como ABA, TCC e integração sensorial.
A contratação foi realizada com base no artigo 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). O período de vigência do contrato é de cinco anos, iniciando em 30 de dezembro de 2025 e se estendendo até 30 de dezembro de 2030.
Esta publicação no Diário Oficial da União informa sobre a destinação de recursos federais para garantir o acesso a terapias e atendimentos de saúde especializados para o público vinculado à 1ª Região Militar durante o próximo quinquênio.