O Comando da 1ª Região Militar formalizou um contrato de inexigibilidade de licitação com o Hospital São Lourenço Ltda. O extrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha a contratação para o credenciamento de serviços hospitalares gerais e especializados.
O valor total do acordo é de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e terá vigência de cinco anos, iniciando em 11 de dezembro de 2025 e terminando em 11 de dezembro de 2030. A contratação foi realizada sob a modalidade de inexigibilidade, com base no artigo 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021.
Os serviços abrangem uma ampla gama de especialidades médicas, incluindo cirurgia vascular, neurologia, cardiologia, gastroenterologia e atendimento intensivista plantonista. O objetivo é garantir o atendimento aos beneficiários dos sistemas de saúde militar, como o Fundo de Saúde do Exército (Fusex) e o Plano de Saúde da Aeronáutica (Pass).
Esta medida assegura a continuidade do acesso a procedimentos médicos complexos para os militares e seus dependentes, dispensando o processo licitatório tradicional para a contratação específica deste prestador de serviço.