O Comando de Fronteira Acre/4 Bis formalizou a contratação da empresa C & R Mantilla Serviços Médicos Ltda para a prestação de serviços especializados em neurologia e neurocirurgia. O extrato do contrato, publicado no Diário Oficial da União, detalha que o valor total do acordo é de R$ 80.000,00.
A contratação foi realizada por inexigibilidade de licitação, com base no inciso IV do artigo 74 da Lei nº 14.133/2021. O período de vigência do contrato é extenso, iniciando em 18 de setembro de 2025 e se estendendo até 18 de setembro de 2030.
Este tipo de contratação direta é justificado quando há inviabilidade de competição, como no caso de serviços técnicos singulares. A publicação oficializa o compromisso de garantir assistência médica especializada para a unidade militar e seus dependentes na região de fronteira do Acre durante os próximos cinco anos.