O Comando da Base Administrativa da Guarnição de Natal publicou um Aviso de Chamamento Público para selecionar pessoas físicas e jurídicas interessadas em prestar serviços de coleta, transporte e distribuição de água potável em 22 municípios do Rio Grande do Norte.
O processo visa atender ao terceiro ciclo de serviço e será realizado por inexigibilidade de licitação. A justificativa apresentada é a inviabilidade de competição, uma vez que os serviços são remunerados com base em uma tabela de preços definida pelo Governo Federal, conforme o Art. 74 da Lei nº 14.133/21.
O chamamento abrange municípios como Apodi, Assu, Pau dos Ferros e Umarizal, com o número de vagas variando por localidade. Os interessados devem enviar suas propostas em formato PDF para o e-mail especificado no edital entre os dias 18 e 28 de dezembro de 2025.
Este edital é relevante para prestadores de serviço que atuam no fornecimento de água potável, garantindo a continuidade de um serviço essencial para as comunidades do semiárido potiguar.