A Colônia de Pescadores e Aquicultores Z-1 Tenente Santana formalizou sua adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA). O ato, publicado no Diário Oficial da União, estabelece a cooperação entre as entidades.
Com a adesão, a colônia está autorizada a prestar serviços de informação, orientação, instrução e preparação de requerimentos de benefícios previdenciários e assistenciais para seus associados. A análise e a decisão final sobre a concessão dos benefícios permanecem sob a responsabilidade exclusiva do INSS.
O termo de cooperação tem validade até 20 de fevereiro de 2029. Foi estabelecido que as partes envolvidas arcarão com seus próprios custos operacionais, não havendo previsão de repasse de recursos financeiros entre o INSS e a colônia para a execução deste acordo.
Esta parceria visa facilitar o acesso dos pescadores e aquicultores da região de Porto Velho aos serviços previdenciários, simplificando a etapa inicial de formalização dos pedidos junto ao órgão federal.