Codevasf notifica ex-prefeito de Cidelândia (MA) para devolver R$ 372,4 mil por convênio
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) notificou, por edital, o ex-prefeito de Cidelândia, no Maranhão, Fernando Augusto Coelho Teixeira. A notificação se refere ao processo de tomada de contas especial instaurado devido a irregularidades no Convênio nº 8.296/2020, firmado em 2020 para a recuperação de estradas vicinais no município.
O motivo central da notificação é a não comprovação da aplicação de R$ 372.408,51 (trezentos e setenta e dois mil, quatrocentos e oito reais e cinquenta e um centavos) repassados pela Codevasf. O processo administrativo visa apurar os fatos, identificar responsáveis e garantir o ressarcimento ao erário federal.
O ex-gestor tem um prazo de 15 dias, a contar da publicação, para apresentar justificativas ou devolver o valor integralmente corrigido. A medida assegura ao notificado o direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme previsto na legislação.
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Esta publicação oficial informa a sociedade sobre a fiscalização de recursos federais destinados a obras municipais e os procedimentos adotados para a recuperação de valores não comprovadamente aplicados.