A CODEVASF (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) assinou, em 03 de agosto de 2026, o contrato nº 10.0064.00/2026 (processo nº 59506.000171/2026-38-e) com a empresa NJ Caetano Empreendimentos Imobiliários Ltda. (CNPJ 20.168.935/0001-99), com sede em Vargem Grande do Sul/SP, para a execução de capa asfáltica com concreto betuminoso usinado à quente (CBUQ) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Tocantins.
O contrato tem valor global de R$ 14.012.918,05 e prazo de vigência de 24 meses, contados a partir da assinatura, podendo ser prorrogado mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo de execução dos serviços é de 12 meses a contar da emissão da ordem de serviço, igualmente prorrogável.
A contratação decorre do item nº 1 da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90009/2025 da 15ª Superintendência Regional. O prazo de vigência da própria ata de registro de preços é de 12 meses.
Os recursos financeiros provêm da categoria de programação orçamentária 15.451.2317.00VH.7003 — Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional, sob gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf. A dotação a empenhar em 2026 é de R$ 0,00, com notas de empenho nº 2025NE600119 e nº 2025NE600139 já emitidas. O contrato foi assinado pelo superintendente regional César Felix Fragoso.