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O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) publicou em 21 de agosto de 2026 as Portarias CNMP-PRESI nº 231, assinada em 18 de agosto, e nº 232, assinada em 19 de agosto. A primeira institui um Grupo de Trabalho sobre adoção de crianças indígenas; a segunda designa integrantes para o Fórum Nacional de Gestão do Ministério Público (FNG-MP).
O grupo foi criado no âmbito da Comissão Interinstitucional de Justiça Eleitoral (CIJE) para realizar estudos técnicos sobre a adoção de crianças indígenas e, se pertinente, subsidiar proposta de ato normativo orientador da atuação do Ministério Público brasileiro. Ele será coordenado por João Luiz de Carvalho Botega, promotor de Justiça de Santa Catarina e membro auxiliar do CNMP, e terá outros 13 integrantes: promotores de Justiça, procuradores do Trabalho e procuradores da República.
A duração prevista é de um ano a partir da publicação da Portaria nº 231, com possibilidade de prorrogação. As designações não prejudicam as atribuições dos integrantes em seus órgãos de origem e não geram ônus para o CNMP.
A Portaria nº 232 designa 15 membros e servidores para o FNG-MP. Além de Gustavo Nogami, procurador da República e coordenador-geral, Caroline Maciel da Costa, procuradora regional da República e coordenadora dos representantes da Administração Superior, e Vanize de Freitas Guimarães, secretária executiva, o ato relaciona integrantes para seis comitês: Políticas de Comunicação Social; Políticas de Gestão Administrativa; Políticas de Gestão Orçamentária; Políticas de Gestão de Pessoas; Políticas de Tecnologia da Informação; e Políticas de Gestão Estratégica.
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A portaria também revoga a Portaria CNMP-PRESI nº 216, de 4 de julho de 2024. As designações entram em vigor na data de publicação do ato e não geram ônus para o CNMP.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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