A Comissão de Monitoramento e Revisão Cadastral (CMRC) publicou a Resolução nº 4, de 5 de dezembro de 2025, aprovando a aplicação de sanções administrativas contra 12 profissionais envolvidos em processos de comprovação de perdas do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Proagro).
As penalidades foram definidas com base em irregularidades identificadas nos respectivos processos e variam conforme a gravidade da infração. As punições incluem suspensões que vão de seis meses a dois anos, além de uma penalidade de advertência aplicada a um dos envolvidos.
Entre as sanções, destacam-se suspensões de dois anos para um profissional e de um ano e meio para outros quatro. A decisão foi tomada com base em portarias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Esta medida visa garantir a correta tramitação e comprovação das perdas agrícolas, impactando a fiscalização e a integridade dos procedimentos operacionais do Proagro.