O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, na 1.287ª sessão extraordinária, realizada por meio eletrônico em 14 de setembro de 2026, duas medidas sobre crédito. O extrato da ata foi publicado no Diário Oficial da União em 16 de novembro de 2026. Participaram o ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, e o presidente do Banco Central, Gabriel Muricca Galípolo.

Pelo Voto 71/2026-CMN, o conselho alterou a Resolução CMN nº 5.304, de 20 de maio de 2026. O motivo foi a conversão da Medida Provisória nº 1.366, de 12 de junho de 2026, na Lei nº 15.503, de 14 de setembro de 2026.

A lei prevê as linhas de financiamento antes autorizadas pela Medida Provisória nº 1.359, de 19 de maio de 2026. Elas se destinam à compra de veículos automotores novos por profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas.

Pelo Voto 72/2026-CMN, o CMN aprovou a proposta de ampliar os limites autorizados para contratação de operações de crédito com órgãos e entidades do setor público no exercício de 2026. A ampliação será feita por meio da modificação do anexo à Resolução CMN nº 4.995, de 24 de março de 2022.

O extrato não traz o texto das novas regras nem os valores dos limites ampliados.