CJF autoriza crédito adicional de R$ 24,1 milhões para a Justiça Federal

O Conselho da Justiça Federal (CJF) publicou a Portaria nº 146, de 30 de março de 2026, autorizando a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 24.099.405,00 em favor da Justiça Federal.

O recurso será destinado à conservação e recuperação do patrimônio da União e ao julgamento de causas nas regiões 1ª, 2ª e 5ª. Entre os valores alocados, destacam‑se R$ 4.384.393,00 para conservação na 1ª região, R$ 14.824.618,00 para julgamento de causas a nível nacional e R$ 3.500.000,00 para julgamento na 5ª região.

A execução dos recursos ocorrerá por anulação parcial de dotação orçamentária, conforme previsto na Lei nº 15.321/2025 e na Portaria SOF/MPO nº 28/2026. O crédito será incluído no Programa de Gestão e Manutenção do Poder Judiciário.