O Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema (CIVAP) publicou no Diário Oficial da União a ratificação de credenciamentos de empresas para a prestação de serviços de saúde ambulatoriais destinados aos municípios consorciados no estado de São Paulo. As homologações abrangem exames laboratoriais, diagnósticos por imagem e consultas médicas especializadas.
Os credenciamentos foram formalizados por meio de Chamamentos Públicos específicos. Para exames laboratoriais, diversas empresas foram habilitadas a atender municípios como Bernardino de Campos, Ourinhos e Cândido Mota. Já o diagnóstico por imagem foi ratificado para a empresa Policlinica Médica Silva e Silva LTDA, atendendo cidades como Assis e Palmital. O Instituto Multidisciplinar de Pediatria Integrada (INSTITUTO MCA) foi credenciado para consultas médicas especializadas em municípios como Alfredo Marcondes e Pirapozinho.
Os pagamentos pelos serviços prestados seguirão a Tabela SUS, com prazo de 30 dias após o fim do mês de prestação do serviço. A vigência de todos os credenciamentos é de 12 meses, com possibilidade de prorrogação. A decisão de credenciamento, fundamentada na inexigibilidade de licitação conforme a Lei nº 14.133/2021, visa garantir o acesso contínuo a procedimentos especializados para os cidadãos das cidades participantes do consórcio.
Esta publicação oficializa a continuidade do acesso a serviços de saúde especializados, como exames e consultas, para a população dos municípios que integram o CIVAP, assegurando a operacionalidade dos serviços de saúde conveniados.