O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de cinco Termos de Compromisso firmados entre a União, por meio do Ministério das Cidades, e municípios da Bahia para a provisão de unidades habitacionais.
Os acordos, celebrados com Macaúbas, Cocos, Serra do Ramalho, Botuporã e Rio do Pires, somam um total de R$ 18,2 milhões. Os recursos são destinados ao programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV FNHIS Sub 50), dentro do escopo do Programa Moradia Digna.
Os valores individuais variam entre R$ 2,8 milhões e R$ 5,6 milhões por cidade. A maior parte dos recursos federais será liberada a partir do exercício de 2025 e em anos futuros, com pequenas contrapartidas financeiras exigidas dos municípios. A vigência dos compromissos se estende até dezembro de 2028.
Esta publicação oficializa a liberação de fundos federais que serão aplicados na construção ou melhoria de moradias, impactando diretamente a infraestrutura habitacional nas cidades baianas beneficiadas.