Chamamento Público para compra de alimentos da agricultura familiar a órgãos militares em PE é declarado fracassado
O resultado do julgamento do Chamamento Público nº 001/2025, destinado à aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares para unidades militares em Pernambuco, foi publicado como fracassado. A compra seria realizada por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), utilizando dispensa de licitação.
As instituições beneficiadas seriam a Escola de Aprendizes-Marinheiros de Pernambuco (EAMPE), o Hospital Naval de Recife (HNRE) e a Capitania dos Portos de Pernambuco (CPPE). O processo visava a aquisição de produtos conforme a Lei nº 11.326/2006, que incentiva a compra de alimentos da agricultura familiar.
O motivo do insucesso foi a inabilitação das duas empresas participantes no certame: a Federação UNICAFES/PE e a COOPAGRONORDESTE. Com o resultado, a aquisição dos alimentos planejada para suprir as necessidades dessas unidades militares não poderá ser concretizada por meio desta chamada pública.
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Este tipo de processo, que utiliza dispensa de licitação sob regras específicas do PAA, é fundamental para garantir o abastecimento de instituições públicas com produtos da produção local e familiar, mas o fracasso impede o suprimento imediato via este edital.